De manhã, a comitiva comunista – que contou com a presença, entre outros, de Edgar Silva, Coordenador Regional do PCP – esteve ainda reunida com o presidente da Câmara do Funchal para trocas de informações, designadamente ao nível da avaliação de prejuízos.

Da visita ressaltou a necessidade de acudir às pessoas que perderam a sua habitação, promovendo o seu realojamento e planeando a reconstrução das habitações. Também a questão da segurança mereceu uma grande preocupação, tendo em conta a instabilidade das escarpas que deixam antever possíveis desabamentos.

Neste sentido, o deputado comunista irá dar sequência às diligências já encetadas no sentido de libertar todos os fundos existentes ao nível comunitário, designadamente ao nível dos fundos de coesão (linha de valorização do território), do fundo de emergência e do mecanismo europeu de protecção civil.

Agilizar procedimentos

O Partido, através dos seus deputados no PE, tem-se batido pela criação de mecanismos passiveis de agilizar procedimentos, permitindo uma acção rápida pós-incêndio de consolidação nos terrenos numa fase precoce, antes da época das chuvas.

Contudo, e numa altura em que continuam por resolver situações gritantes provocadas pelas cheias de 2010, é imperioso evitar que se repitam os erros do passado.

Neste sentido, o PCP continuará a acompanhar a situação, exigindo que as ajudas cheguem a quem precisa e que os fundos não sejam desviados para outras actividades. Promete ainda continuar a pugnar por um melhor ordenamento do território que permita evitar essa tragédia.

PCP interroga CE
Catástrofe social, económica e ambiental

No dia 10, Miguel Viegas, numa pergunta escrita à Comissão Europeia (CE), lembra que a situação dos incêndios na Ilha da Madeira representa uma «catástrofe social, económica e ambiental» sem precedentes na Região Autónoma.

«A conjugação das condições climatéricas (calor e vento) com as características do terreno acidentado proporcionam o alastramento de várias frentes de incêndio, com enormes prejuízos humanos e materiais», refere o documento, lembrando que «para além das vítimas mortais, já é possível registar vastas áreas de terreno agrícolas perdidos, casas de habitação queimadas e diversas infra-estruturas económicas (hotéis, armazéns, etc.) destruídas.

O Governo português pré-accionou, no dia 9, o Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia (UE). Este mecanismo, criado em 2013, foi dotado na altura com um envolope financeiro de 368 428 milhões de euros para o período de 2014-2020, tendo-se revelado claramente insuficiente face às inúmeras catástrofes ocorridas nos últimos anos.

Neste sentido, o deputado comunista pergunta à CE «qual a situação deste instrumento da UE, designadamente em relação aos montantes de imediato para fazer face a esta tragédia» e «se existem outros mecanismos disponíveis, designadamente ao nível do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE)».

Fracasso da PAC

Relativamente à situação de Portugal Continental, numa outra pergunta, Miguel Viegas denuncia que a «ocorrência destes incêndios» não pode ser desligada, «por um lado, das condições climatéricas, com o vento e temperaturas elevadas, e, por outro, do fracasso da Política Agrícola Comum que promoveu a desertificação do território e o desordenamento florestal».

Face aos enormes prejuízos que continuam a aumentar, «quais os instrumentos da UE e respectivos envelopes financeiros que podem ser disponibilizados de forma imediata para acudir às populações, designadamente ao nível do Fundo de Coesão, através do programa Valorização do Território, FSUE ou do Mecanismos de Protecção Civil da UE», interroga o deputado do PCP.